Reforma do ISS será votada na próxima terça-feira

O Senado concluiu nesta quarta-feira (16) a discussão do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Conforme informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em Plenário, a votação dos destaques e do texto final da proposta (SCD 15/2015) ocorrerá na próxima terça-feira (22).

A versão apresentada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, de Romero Jucá. Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do encargo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito, e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing(arrendamento mercantil).

Isso significa que as operações podem ser tributadas pelo município em que são feitas ou conforme o domicílio do tomador da operação, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. A regra geral para a cobrança do imposto é a cobrança no local do estabelecimento que presta o serviço.