Empresas que pretendem ingressar no regime em 2027 devem ficar atentas ao prazo de solicitação; pendências cadastrais e fiscais poderão ser regularizadas até 30 de outubro, conforme as orientações divulgadas […]

Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida             O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, nesta segunda-feira (28), a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova norma altera a Resolução CGSN nº […]

Grupo de estudo busca compreender desafios e disputas que podem chegar ao Judiciário a partir do início de operação do novo sistema de tributação             […]

Roteiro reúne procedimentos para empresas em atividade, novos negócios e escolha pelo regime regular de IBS e CBS         A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional […]

Já o Comitê Gestor do Simples estuda permitir créditos sobre estoques. As novidades foram discutidas pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com a direção do Sebrae     A […]

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga de setembro para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do padrão nacional e regulamenta novas regras do Simples diante da Reforma Tributária   […]

Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário.       A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]

PDL apresentado na Câmara busca suspender regras da reforma tributária que obrigam trabalhadores de baixa renda a se inscreverem no CNPJ e emitir documentos fiscais.       Um projeto […]

A mudança afeta ERPs e sistemas emissores de NFS-e, que deverão gerar o documento conforme o leiaute técnico padronizado, sem impacto na emissão manual pelo Portal Nacional.       […]