Em audiência no Senado, ministro da Fazenda afirmou que a transição não será adiada, reconheceu possível impacto inicial na inflação e defendeu a redução dos encargos sobre a folha de pagamento

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do cronograma de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, com início previsto para 1º de janeiro de 2027. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada nesta terça-feira (17), ele afirmou que o governo não pretende adiar a entrada em vigor do novo sistema e ressaltou que a transição deve ser acompanhada de orientação aos contribuintes e medidas para dar segurança às empresas.
Ao abordar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, Durigan apresentou a estimativa do governo de uma alíquota média de 8,5%. O percentual considera as isenções, reduções e os regimes diferenciados previstos na legislação. Já os 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) correspondem à alíquota de referência necessária para preservar o nível de arrecadação dos tributos substituídos.
A definição da alíquota cabe ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Caso não haja decisão até essa data, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3%. O ministro também explicou que a alíquota será revisada anualmente, conforme os dados de arrecadação e o funcionamento do novo sistema.
Impactos na inflação e na folha de pagamento
Durigan reconheceu que a implementação da reforma poderá provocar um pequeno impacto inicial na inflação. Segundo ele, porém, esse efeito tende a diminuir à medida que as empresas compreendam as novas regras, ajustem a formação de preços e considerem os créditos e débitos tributários envolvidos na operação.
O ministro também defendeu a discussão de uma reforma da tributação corporativa que inclua a redução dos encargos sobre a folha de pagamento. Na avaliação dele, a desoneração pode contribuir para estimular a geração de empregos diante das transformações no mercado de trabalho e do avanço da tecnologia. A medida, entretanto, deve preservar o equilíbrio fiscal e não comprometer significativamente o financiamento da Previdência Social.
Preparação das empresas
Durante a audiência, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou informações sobre a preparação dos sistemas para a implementação da CBS. Segundo ele, mais de 35 bilhões de documentos fiscais já haviam sido processados em ambiente de testes ao longo de 2026, e o módulo de apuração assistida deverá ser disponibilizado para que as empresas testem a consulta e a correção de informações pré-preenchidas.
Barreirinhas também informou que algumas exigências documentais para cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas que emitem notas fiscais de venda de mercadorias foram adiadas para março de 2027. A estratégia, segundo o secretário, é priorizar a orientação dos contribuintes, com apoio dos profissionais da contabilidade.
A audiência reforçou a importância da preparação de empresas e profissionais para a transição, especialmente diante das mudanças nos procedimentos de apuração, aproveitamento de créditos e formação de preços. A manutenção do calendário exige atenção às orientações e aos regulamentos que serão publicados pelos órgãos responsáveis.
Fonte : Por Comunicação Fenacon
