em 21 de julho de 2020
Ainda existem muitas dúvidas no mercado atual entre empresários e futuros empreendedores sobre nota fiscal, mesmo que seja uma rotina comum nem todos sabem quais os tipos de notas fiscais e quais os riscos de não emitir.
Hoje vamos abordar sobre este assunto, pois, é muito importante para quem já é empresário (a) ou quem deseja abrir seu próprio negócio.
O que é nota fiscal?
O primeiro passo depois de se planejar uma empresa é passar pelo procedimento de certificação digital.
Sendo mais claro o certificado digital é uma espécie de validação que assegura a qualidade da assinatura eletrônica, pois, ela garante a identidade da pessoa jurídica emissora.
Sendo assim a nota fiscal é aquele documento que registra a compra de um bem ou serviço ou ainda transferência de um item, seja bens ou patrimônio, ou seja, documento que registra a transação comercial realizada.
Principais tipos de notas fiscais
Há tipo diferentes de notas ficais, confira:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e);
- Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e);
- Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e);
- Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e);
Qual a função da nota fiscal ?
A função da nota fiscal é possibilitar que o governo fiscalize o pagamento de impostos e tributos dos empreendimentos formalizados.
Sendo assim as empresas que não emitem nota automaticamente deixam de cumprir requisitos obrigatório de acordo com a legislação.
Empresas que deixam de emitir notas podem estar agindo de má fé com o intuito de esconder seu faturamento e podem ser tituladas como sonegadoras de impostos.
O que diz a lei?
A lei 8137/1990 cita que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;