Como abrir uma microempresa do zero em 9 passos

Quer saber como abrir uma microempresa do zero para começar a empreender?

Felizmente, essa realização está mais próxima do que você imagina — e cada vez mais acessível.

Em poucos passos, você pode se tornar dono do seu negócio e formalizar uma ME, com vantagens como impostos simplificados e redução da burocracia.

Para ajudar você nessa jornada, vamos mostrar como abrir uma microempresa desde o planejamento até o registro do CNPJ.

Siga a leitura e junte-se ao clube dos empreendedores.

Como abrir uma microempresa no Brasil?

Entender como abrir uma microempresa (ME) é um passo importante para pensar na formalização do seu negócio e escolher os enquadramentos certos.

A boa notícia é que o processo é relativamente simples, não tem custos muito altos e está cada vez menos burocrático, graças à modernização da legislação e impactos da transformação digital.

Para começar, vamos entender o que é uma microempresa de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ou Lei Complementar nº 123:

“Consideram-se microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil”.

Ou seja: o que define essa categoria são os tipos societários e o limite de faturamento (que determina o porte da empresa).

Então, se você se encaixa nessa faixa de receita anual e em uma dessas naturezas jurídicas, é provável que a microempresa seja a melhor modalidade para começar a empreender.

A seguir, você saberá se possui todas as condições para abrir uma ME ou se deve escolher outra categoria.

Condições para abrir uma microempresa

Se você quer saber como abrir uma microempresa, comece verificando se essa modalidade é a mais adequada para o seu negócio.

Confira as condições para formalizar uma ME.

Faturar até R$ 360 mil ano ano

Como vimos, o principal requisito para abrir uma microempresa é estar dentro do limite de faturamento de R$ 360 mil ao ano (receita bruta).

Se você prevê um faturamento superior no seu negócio, é melhor optar pela modalidade empresa de pequeno porte (EPP), indicada para empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

Agora, se você vai começar pequeno, só precisa de um funcionário e não deve ultrapassar os R$ 81 mil de receita anual, o MEI (microempreendedor individual) pode ser uma boa opção.

Ter natureza jurídica compatível

A segunda condição para abrir uma microempresa é optar por uma natureza jurídica (tipo societário) compatível com a categoria.

Estas são as opções disponíveis:

Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes (R$ 104.500,00 em 2020)
Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, nutricionistas, advogados, etc.
Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME)
Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (ou seja, o patrimônio do dono é separado do da empresa).

O tipo ideal de empresa vai depender da sua formação societária, capital social e preferências em relação ao patrimônio.

Respeitar o limite de funcionários

Além do limite de faturamento, a microempresa também tem as contratações restritas a 9 funcionários no setor de comércio e serviços e 19 funcionários no setor da indústria.

Então, se você pretende abrir uma ME, não deve ultrapassar esse número de colaboradores de acordo com o segmento do negócio.

Como abrir uma microempresa pode ser vantajoso

Muitos empreendedores querem saber como abrir uma microempresa para aproveitar as vantagens que esse enquadramento proporciona.

Isso porque a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, já apresentada, garante um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, considerando sua importância para a economia do país.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

O enquadramento no regime tributário simplificado, o Simples Nacional, que unifica 8 tributos em uma única guia de pagamento e facilita muito o pagamento de impostos
A simplificação das obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo as obrigações acessórias
A facilidade para participar de licitações, tendo vantagens como prazo extra para regularizar a situação fiscal
O acesso ao crédito e ao mercado.

Além disso, com a aprovação da lei da liberdade econômica em setembro de 2019, abrir e gerenciar uma microempresa ficou ainda mais fácil.

Desde então, os negócios de baixo risco não precisam mais de alvará de funcionamento e as empresas com menos de 20 funcionários não precisam mais fazer o controle de ponto.

Também foi criada a figura da sociedade unipessoal, que facilita a abertura da microempresa individual sem vincular o patrimônio pessoal — e sem a necessidade de possuir 100 salários mínimos de capital social, como no caso da EIRELI.

Não à toa, o Sebrae estima que a nova lei deve incentivar a abertura de 500 mil novas empresas por ano no país, conforme dados publicados em 2019 na PEGN.

Panorama da microempresa no Brasil

Antes de entender como abrir uma microempresa em detalhes, é importante conhecer o cenário brasileiro para esse tipo de empreendimento.

Atualmente, as micro e pequenas empresas representam nada menos que 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae publicados em 2019 na Agência Brasil.

Os pequenos empreendedores também são os que mais geram empregos: 54% dos postos de trabalho registrados estão concentrados nessa categoria.,

Em relação à abertura de empresas no país, o número de novos negócios cresceu 23,3% entre janeiro e dezembro de 2019, segundo dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, publicados em 2020 na Valor Investe.

Ao todo, foram abertas 2,9 milhões de empresas, com foco no setor de serviços (29,7%).

Hoje, há cerca de 17,5 milhões de micro e pequenas empresas no país, com faturamento médio de R$ 27,9 mil, de acordo com dados do Sebrae publicados em dezembro de 2019 no Correio Braziliense.

Dessas, 7,6 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais) e 4,1 milhões são micro e pequenas empresas — o restante é composto por produtores rurais (4,4 milhões), empresas de pequeno porte (1,1 milhões) e artesãos (130,5 mil).

Em fevereiro de 2020, o governo brasileiro lançou o programa Brasil Mais para melhorar a gestão e produção das micro e pequenas empresas brasileiras, com expectativa de atender 200 mil empreendedores até 2022, conforme noticiado pela Agência Brasil em 2020.

Os empresários serão atendidos pelo Sebrae e Senai, que irão disponibilizar consultores e agentes de inovação para apoiar o crescimento e produtividade dos negócios.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, que contribui com a matéria, essa iniciativa deve aumentar a participação dos pequenos negócios no PIB (Produto Interno Bruto) de 27% para 40% em uma década.

Outra boa notícia é que as MPEs estão ganhando mais acesso ao crédito: foram 62,3 milhões de operações de crédito no primeiro semestre de 2019, com aumento de 17,11% no volume de recursos mobilizados, segundo dados do Sistema Financeiro Nacional analisados pelo Sebrae e publicados em 2020 na PEGN.

Ou seja: o cenário é propício para aprender como abrir uma microempresa e aproveitar os incentivos do mercado.

Como abrir uma microempresa em 9 passos

Se você quer aproveitar o momento para empreender, basta seguir alguns passos de como abrir uma microempresa.

Acompanhe nosso guia rápido.

1. Crie seu plano de negócio

O ponto de partida para abrir uma microempresa é ter um plano de negócio bem estruturado, com direito a pesquisas de mercado e estratégias comerciais, financeiras e de marketing.

Esse roteiro será a base para colocar sua empresa em operação e ter sucesso no primeiro ano, e deve incluir os seguintes aspectos:

Produto ou serviço
Público-alvo
Mercado e segmento de atuação
Estudo de mercado e tendências
Proposta de valor
Plano operacional
Plano de marketing, (precificação, distribuição, divulgação, etc.)
Plano financeiro.

2. Verifique se o nome da empresa está disponível

Com o plano de negócio pronto, é importante verificar se o nome escolhido para a empresa está disponível antes de prosseguir para a formalização.

Para isso, basta fazer uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

3. Escolha um contador de confiança

O único profissional que sabe como abrir uma microempresa com total segurança e conformidade legal é o contador.

Por isso, você vai precisar dos serviços contábeis para encaminhar a formalização da sua empresa junto ao governo e órgãos responsáveis.

Se você escolher um escritório virtual como a Contabilix, os próximos passos serão muito mais rápidos e práticos.

4. Defina o capital social e quadro societário

O capital social é o investimento inicial que será colocado na empresa para garantir seu funcionamento e sobrevivência no mercado.

Nesse valor, devem ser incluídos todos os custos com o início do negócio, como compra de equipamentos, locação de espaços e aquisição de sistemas.

Além disso, você deverá determinar o quadro societário e qual será o valor da contribuição de cada sócio (sua participação na empresa), se não for uma empresa individual.

5. Determine as atividades da empresa

O próximo passo é determinar quais atividades econômicas a empresa vai exercer e selecionar o código CNAE correto.

A sigla significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, um sistema que permite enquadrar as empresas em diferentes códigos conforme sua atuação.

Aqui, a ajuda do contador é imprescindível, pois uma escolha equivocada pode impactar no pagamento de impostos e regularidade da empresa.

6. Escolha a melhor natureza jurídica

Como vimos, você tem várias opções de naturezas jurídicas que se enquadram na ME.

Com o apoio do contador, será mais fácil decidir qual atende melhor às necessidades do negócio.

7. Opte por um regime tributário

O regime tributário determina como sua empresa deverá pagar os impostos — logo, deve ser escolhido com cuidado.

Conforme mencionado, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa para as microempresas, mas também existem casos em que compensa mais escolher o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Só o contador poderá dizer qual regime é melhor e garantir que você pague o mínimo de impostos possível.

8. Registre a empresa na junta comercial

Para dar entrada na formalização da sua microempresa, você vai precisar levar os seguintes documentos até a junta comercial da sua região:

Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
Pagamento de taxas através de DARE e DARF.

Lembrando que essa documentação se refere a microempresas de serviços, pois o processo é um pouco mais burocrático para empresas do comércio e indústria.

9. Registre seu CNPJ

Depois de registrar o negócio na junta comercial, você já pode solicitar seu CNPJ no próprio site da Receita Federal.

Se estiver tudo certo com o registro, você deve receber seu documento em cerca de 5 dias, dependendo da cidade e estado.

Se houver algum erro ou inconsistência, a Receita informará como proceder para reenviar o pedido.

Fonte: https://www.contabilix.com.br/contabilidade-online/como-abrir-uma-microempresa/