Especialista destaca medidas práticas e acessíveis para que micro e pequenas empresas alcancem conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.           A Lei Geral […]

Proposta aprovada na CAS cria nova faixa de contribuição e atualiza teto de receita anual do MEI para R$ 140 mil.   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta […]

Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com descontos e prazos especiais nos Editais RFB nº 4 e nº 5 de 2025.       A Receita Federal […]

Audiência na Comissão de Assuntos Econômicos reunirá autoridades para avaliar impactos orçamentários e efeitos da proposta na arrecadação de estados e municípios.     A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) […]

Obrigação acessória exige detalhamento dos incentivos, renúncias e imunidades tributárias usufruídas no mês de agosto.     Termina nesta segunda-feira (20) o prazo para entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, […]

Publicação atualizada traz instruções oficiais para empregadores domésticos sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física.     O Governo Federal disponibilizou nesta terça-feira (7), uma nova versão do Manual […]

O Pix por Biometria é um meio de pagamento que permite fazer transações sem abrir o aplicativo do banco, por meio de recursos como reconhecimento facial ou impressão digital. Na […]

Auditores já autuaram 90 estabelecimentos por descumprimento da publicação do Relatório de Transparência Salarial.   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará neste mês a fiscalização de 810 empresas […]

Com a nova norma, todas as instituições de pagamento devem enviar a e-Financeira. decorre da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, em vigor desde 29 de agosto de 2025, que estende […]