Reforma Tributária: telecomunicações entram na lista de serviços com isenção total para famílias vulneráveis

Com nova proposta, famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico terão devolução integral da parcela federal em serviços de internet e telefonia.

 
Reforma Tributária: telecomunicações entram na lista de serviços com isenção total para famílias vulneráveis

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, anunciou nesta segunda-feira (9) que os serviços de telecomunicações foram incluídos na lista de setores que terão 100% de devolução da parcela federal do novo imposto sobre o consumo para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida faz parte da regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado.

Telecomunicações no programa de devolução

A inclusão dos serviços de telecomunicações nesse regime foi negociada com o governo federal e contou com a anuência do Ministério da Fazenda. De acordo com Braga, a devolução será destinada às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguindo critérios como renda per capita de até meio salário mínimo por membro familiar.

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